terça-feira, 25 de julho de 2017

Mãe de traficante julgará ação de homofobia no Mato Grosso do Sul

A desembargadora e seu filho traficante

Preso com 130 quilos de maconha, uma arma e 270 munições, o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) Tânia Garcia de Freitas Borges, Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, alegou estado de “insanidade mental” e pediu à Justiça a suspensão do seu processo.

Breno Fernando conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) para substituir sua prisão preventiva por internação médica. Ele deixou o presídio na última sexta-feira e foi para uma clínica, cujo nome não foi divulgado.

A defesa alegou que Breno sofre de Síndrome de Borderline, conhecida como transtorno de personalidade que leva seu portador a alternar momentos estáveis com surtos psicóticos, e não seria responsável por seus atos.

Divulgamos em maio deste ano que Tânia Garcia de Freitas Borges, além de mãe deste traficante, vem a ser a relatora da Apelação numa Ação Civil Pública movida em desfavor do jornalista Roberto Flávio Cavalcanti, em razão de suposto “conteúdo homofóbico” veiculado em seu blogue de internet no ano de 2007, dando conta de críticas à distribuição de verbas públicas a uma associação de travestis.

Em primeira instância, Roberto Flávio Cavalcanti foi condenado a indenizar um fundo público ligado aos travestis e transexuais do Mato Grosso do Sul na cifra de R$ 15 mil reais.

O jornalista recorreu da sentença, e embora sua apelação não tenha ainda sido julgada, vem sustentando que Tânia Garcia de Freitas Borges não ostenta isenção para julgar o caso, pois além de ter envidado esforços como corregedora do TJMS para aprovar ato administrativo que converteu uniões homossexuais em casamento homossexual[1], foi agraciada com o “Troféu Apolo Amigos da Causa”, da Rede Apolo/Rede de Homens Gays e Bissexuais de Mato Grosso do Sul, conjuntamente à Promotora Jaceguara Dantas da Silva Passos, que subscreveu a referida Ação Civil Pública[2].

Por conta disso, o jornalista ingressou com um incidente de suspeição em face de Tânia Garcia Borges, que acabou por ela rejeitado e, recentemente, julgado improcedente pelo Desembargador Amaury da Silva Kuklinski.

Ao que parece, estaremos diante de mais um julgamento inidôneo do já desmoralizado Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.



[1] Disponível em <http://diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=56556> Último Acesso em 25/07/2017
[2] Disponível em <https://amp-ms.jusbrasil.com.br/noticias/118538518/ministerio-publico-recebe-trofeu-por-criar-promotoria-para-combater-a-discriminacao-e-preconceito> Último Acesso em 25/07/2017

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